DIREITO À ISENÇÃO

Deficientes físicos, mentais, auditivos, visuais e pessoas com as seguintes patologias crônicas:

- Insuficiência renal crônica, em terapia renal substitutiva;

- câncer em tratamento de quimioterapia ou radioterapia;

- transtornos mentais graves, em atendimento continuado, em serviços - dia (Hospital dia, Núcleo de Atenção Psicossocial, Centros de Atenção Psicossocial, Escolas de Educação Especial que atendem Condutas típicas, Serviços Residenciais Terapêuticos e Oficinas Terapêuticas);

- portadores de HIV, em tratamento continuado em serviço- dia;

- mucoviscidose, em atendimento continuado;

- hemofilia, em tratamento;

- esclerose múltipla, em tratamento.
Residir em Curitiba ou município da RMC.
Renda familiar de até 03 (três)salários mínimos